quarta-feira, 27 de abril de 2016

AGU tenta anular votação do impeachment

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com petição para que a Câmara dos Deputados decrete a nulidade da sessão do plenário realizada no dia 17 de abril, quando a Casa em votação admitiu a abertura de processo de impedimento contra a presidente da República, Dilma Rousseff.
A AGU alega que ocorreram irregularidades na sessão que desrespeitaram decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o órgão federal, no julgamento da ADPF nº 378, a Corte deixou claro que "a convicção político-partidária é pessoal e corresponde ao juízo individual de cada parlamentar". Porém, os líderes dos partidos "violaram formação da livre e pessoal convicção dos deputados" ao orientarem a votação das bancadas.

Créditos: Correio do Povo.

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