Advogado e professor de Direito Constitucional afirma que projeto para eleições em outubro vai contra a Constituição

A Presidente Dilma Roussef está defendendo a ideia de novas eleições em outubro deste ano. Para isso, o governo quer dar segmento a uma medida provisória de autorização para mudar a regra geral das eleições.

O advogado e professor de Direito Constitucional, Dárcio Vieira Marques, explicou que a manobra é inconstitucional. Seria como mudar a regra geral do jogo, durante o jogo, assim que vê que se está perdendo. A mudança nas regras das eleições pode ocorrer, mas somente depois de obedecida a ordem do processo de afastamento, que é a do vice assumindo o controle do país.

Dárcio explicou ainda que, se a presidente renunciar e o vice Michel Temer assumir, ela deverá esperar o término do mandato para então pensar em mudar as regras das eleições, e não logo ali, em outubro, como é sua intenção.