Governo envia projeto à Câmara para aumentar Imposto de Renda e incluir heranças

O governo enviou na última (6) à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 520516, que corrige em 5% os valores da tabela mensal do Imposto de Renda para pessoas físicas, com reajuste também para as deduções e os limites de isenção previstos na legislação.

O governo quer que a nova regra entre em vigor a partir de janeiro de 2017 e terá impacto na cobrança mensal a partir dessa data e na declaração a ser feita em 2018.Com a mudança na tabela do IR, a isenção sobe de R$ 1.903,98 para R$ 1.999,18, ou seja, quem ganha por mês até essa quantia não paga o imposto e, a partir desse valor, passa a pagar 7,5%.

O limite máximo também sobe, de R$ 4.664 para R$ 4.897 para os que pagam a maior alíquota, de 27,5%.As deduções também foram reajustadas, como tem sido a prática em reajustes anteriores. Como forma de compensação pela perda de arrecadação, que o governo calcula em R$ 5,2 bilhões, a proposta também prevê medidas compensatórias.

A principal delas é que o Imposto de Renda deve incidir sobre heranças acima de R$ 5 milhões e doações acima de R$ 1 milhão, que estavam isentos até agora do IRPF. As doações são uma antecipação de herança, e esse montante será observado em até dois anos para a cobrança.