Famurs cobra do Estado repasse de R$ 6,2 milhões em atraso para assistência social

Municípios apresentaram carta de reivindicações em audiência pública na Assembleia Legislativa
O presidente da Famurs, Luiz Carlos Folador, apresentou, nesta quarta-feira (4/5), uma lista de reivindicações ao Estado na área da assistência social. Durante audiência pública na Assembleia Legislativa, o dirigente da Federação exigiu do Piratini a liberação de R$ 6,2 milhões em repasses do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), que estão em atraso desde 2014. "É possível enxugar esses recursos de outra área e repassar aos municípios os valores que estão em atraso", cobrou.

Conforme manifesto apresentado na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, a Famurs defende o pagamento imediato do montante em atraso, a nomeação de 30 novos assistentes sociais, o não contingenciamento dos recursos da área e o apoio da Assembleia para a realização de uma agenda com o governador José Ivo Sartori. Em 2015, 84% do orçamento do Feas foi contingenciado pelo Estado. Dos R$ 7,9 milhões previstos para o setor em 2014, apenas R$ 2 milhões foram pagos com um ano de atraso.

Atualmente, o governo do Estado dispõe de apenas cinco assistentes sociais concursados. Conforme o chefe de gabinete da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do RS, Josué da Silva Francisco, a falta de corpo técnico impede que o Estado preste orientação aos municípios. "Não será possível assessorar os municípios em 2016", afirmou, durante a reunião. A Famurs já relatou esse problema ao Ministério Público. Segundo a promotora Roberta de Moraes, o assunto está em fase de apuração.

Fundo de Assistência Social

Os recursos do Fundo de Assistência Social são destinados pelo governo do Estado aos municípios para a execução de programas na área socioassistencial. Entre as ações realizadas estão os serviços de proteção básica e especial a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, tais como moradores de rua, pessoas vítimas de abuso ou violência doméstica, crianças exploradas com trabalho infantil e dependentes químicos.